Trocas, Devoluções e Reembolsos

Esta política se aplica às compras realizadas na VittaCasa, operada por Dourado e Kayashima Comércio Digital Ltda, CNPJ 57.008.014/0001-79.

1. Como solicitar atendimento

Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou reembolso, entre em contato:

• E-mail: contato@vittacasa.com.br

• WhatsApp: (43) 9 9165-4399

• Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília.

Informe o número do pedido ou os dados necessários para localizar sua compra. Se houver algum problema com o produto, descreva o ocorrido. Podemos solicitar fotos ou vídeos para facilitar a análise, quando pertinentes e possíveis. Não exigimos vídeo de abertura da embalagem como condição para atendimento.

As solicitações podem ser enviadas a qualquer momento, inclusive fora do horário de atendimento. A data do envio será considerada para verificar o cumprimento dos prazos.

Confirmaremos imediatamente o recebimento da solicitação e apresentaremos uma resposta em até cinco dias, sem prejuízo das providências imediatas exigidas por lei.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, você pode desistir da compra em até sete dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar apresentar justificativa.

Nesse caso:

• A devolução não terá custo para você.

• A VittaCasa fornecerá um código de postagem e as orientações para envio.

• Serão restituídos integralmente os valores pagos referentes à compra cancelada, incluindo o frete originalmente cobrado, quando houver.

• O reembolso não será substituído por vale-compra sem sua concordância.

A abertura da embalagem para conhecer e verificar o produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento.

3. Embalagem e preparação do produto

Pedimos que conserve a embalagem original e a utilize em caso de devolução, incluindo os acessórios, peças e manuais recebidos com o produto. Isso ajuda a proteger o item durante o transporte e facilita sua identificação.

Se a embalagem original não estiver disponível ou estiver danificada, entre em contato para receber orientações sobre uma embalagem alternativa adequada. Sua ausência, por si só, não impede o exercício dos direitos de arrependimento ou garantia legal.

O produto deverá ser acondicionado de forma adequada para evitar danos durante o transporte.

4. Como enviar o produto para troca ou devolução

Em toda devolução, seja para troca ou reembolso, a VittaCasa fornecerá um código de postagem e indicará o ponto de envio disponível mais próximo do endereço do cliente, na rede utilizada para a devolução.

Você receberá as instruções de embalagem, a validade do código e as orientações para postagem. Nas devoluções por arrependimento dentro do prazo legal, defeito coberto pela garantia, avaria ou erro no pedido de responsabilidade da loja, a postagem será gratuita.

Guarde o comprovante de postagem até a conclusão do atendimento.

Se não conseguir utilizar o código ou acessar o ponto indicado, entre em contato para que possamos orientar uma solução adequada, preservando seus direitos.

Não envie o produto por conta própria para o endereço que aparece na embalagem, pois ele pode pertencer a um fornecedor ou centro de distribuição. Entre em contato para receber as instruções e encaminhar a devolução ao destino correto. Esse procedimento não restringe os direitos previstos em lei.

5. Produto com defeito e garantia legal

A garantia legal independe de termo escrito. O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

• 30 dias para produtos não duráveis.

• 90 dias para produtos duráveis.

Esses prazos são contados a partir do recebimento do produto. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se tornar evidente.

Recebida a solicitação, orientaremos a avaliação e, quando necessário, a postagem do produto, sem custo para o consumidor nos casos cobertos pela garantia.

Em regra, o prazo legal para sanar o vício é de até 30 dias. Se o problema não for resolvido nesse prazo, você poderá escolher entre:

• Substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

• Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

• Abatimento proporcional do preço.

Nas situações em que a legislação permite solução imediata, essas alternativas poderão ser exercidas sem aguardar o prazo de reparo.

Eventual garantia contratual oferecida para um produto será complementar à garantia legal e terá suas condições informadas separadamente.

6. Produto avariado, incorreto ou incompleto

Se receber um produto danificado, diferente do comprado ou com peças faltando, entre em contato para que possamos resolver o problema.

Se perceber avaria ou divergência no momento da entrega, você pode recusar o recebimento e nos avisar. O recebimento da encomenda não elimina seus direitos.

A VittaCasa assumirá os custos de devolução e de envio necessários à correção de falhas de sua responsabilidade, respeitando as alternativas asseguradas ao consumidor pela legislação.

7. Troca por preferência pessoal

Se você desejar trocar um produto sem defeito por motivo de cor, modelo, tamanho ou preferência pessoal, entre em contato para consultar as possibilidades.

Dentro do prazo de sete dias corridos do recebimento, permanece assegurado o direito de arrependimento, com devolução e reembolso nas condições desta política.

Após esse prazo, trocas por preferência pessoal dependerão das condições comerciais expressamente oferecidas pela VittaCasa na compra ou acordadas posteriormente, sem prejuízo da garantia legal.

8. Cancelamento antes da entrega

Você pode solicitar o cancelamento antes de receber o produto pelos nossos canais de atendimento.

Se o pedido já estiver em transporte, orientaremos a recusa do recebimento ou a devolução, conforme a situação. O envio do pedido não impede o exercício do direito de arrependimento.

9. Atraso, extravio ou não entrega

Se o prazo de entrega informado na compra não for cumprido, entre em contato. Conforme a legislação aplicável, você poderá escolher entre:

• Exigir o cumprimento da oferta.

• Aceitar outro produto equivalente.

• Cancelar a compra, com restituição dos valores pagos, monetariamente atualizados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Não será necessário aguardar um prazo adicional de 60 dias úteis para solicitar essas providências.

Em caso de extravio, a VittaCasa tratará a ocorrência com o responsável pelo transporte e oferecerá a solução cabível, respeitando sua escolha e seus direitos.

10. Como funciona o reembolso

Nos casos de arrependimento, providenciaremos a restituição de imediato, nos termos da legislação, e comunicaremos imediatamente o cancelamento à instituição de pagamento quando aplicável.

O processamento observará a forma de pagamento utilizada:

• Cartão de crédito: solicitaremos o cancelamento ou estorno à administradora. A visualização do crédito depende do processamento e da data de fechamento da fatura.

• Pix: a restituição será feita preferencialmente pela devolução vinculada ao pagamento original.

• Boleto bancário: combinaremos um meio seguro de restituição ao titular da compra, sem cobrança de tarifa.

Você receberá a confirmação da providência adotada. Nos demais casos de cancelamento ou restituição previstos nesta política, serão observadas as regras e os prazos legais aplicáveis.

Não substituiremos o reembolso por vale-compra sem sua concordância.

Nunca solicitaremos senhas, códigos de autenticação ou pagamento antecipado para liberar um reembolso.

11. Endereço incorreto ou ausência na entrega

Se identificar um erro no endereço informado na compra, avise-nos o quanto antes. A possibilidade de alteração dependerá da etapa do envio.

Se a encomenda retornar por endereço incorreto ou ausência do destinatário, entraremos em contato para avaliar a solução.

Eventual custo de reenvio será informado previamente e dependerá da causa da ocorrência, sem cobrança quando o erro for da VittaCasa ou de seus prestadores.

Não haverá perda automática do valor da compra. Os direitos de cancelamento e restituição serão preservados conforme a legislação.

12. Preservação dos direitos do consumidor

Esta política complementa as informações apresentadas na compra e não limita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação aplicável ao comércio eletrônico.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento da VittaCasa.